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Ministério das Cidades modifica regras do Minha Casa Minha Vida Rural

Postado em: 15/06/2016

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) a Portaria nº 235, que diz respeito às condições para habilitação e requalificação das entidades privadas sem fins lucrativos participantes do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo principal da publicação é a adoção dos mesmos critérios de avaliação para entidades interessadas em participar do programa. A reedição da portaria estabelece, na prática, novas normas para a avaliação da capacidade da entidade de gerenciar obras.

Também foi decidido o fim da pontuação de forma indireta de entidades filiadas ou vinculadas às associações participantes de Grupos de Trabalhos do Ministério das Cidades ou com representação no Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDRAF).

O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, havia revogado, no dia 18 de maio, a categoria Entidades do programa de habitação socialDois dias depois, negou o cancelamento da terceira etapa do programa, e afirmou que ele passaria por um "aprimoramento".

Para ler o texto completo publicado no Diário Oficial, acesso o link: 

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/06/2016&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=248 http://construcaomercado.pini.com.br/

Fonte: PINIweb