Sinduscon-PA / 2015

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Sinduscon-PA promove seminário sobre legislação e tributação na construção civil

Postado em: 31/10/2016

O Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA) realizou na quinta-feira, 27, em auditório na sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), em parceria com o Sebrae, o seminário “Legislação e Tributação na Construção Civil - estratégia e teses aplicadas ao setor” recebeu um público diverso e participativo - entre empresários, engenheiros, contadores, controladores, advogados e estudantes - para discutir análises e debates sobre temas relacionados à carga tributária que atinge empresas do setor da construção.

A abertura do seminário foi feita pelo vice-presidente do Sinduscon-PA, Alex Carvalho, que aproveitou a ocasião para reforçar a importância de absorver o conteúdo ali promovido. “As informações que precisamos dominar, para além da construção, serão cada vez mais complexas. Devemos estar atentos a isso, sobretudo no momento que estamos vivendo”, vaticinou.

O evento contou com dois palestrantes: a contadora e consultora empresarial na área da construção civil Márcia Cavalcante de Amorim; e o advogado especializado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários  José Victor Fayal Almeida. Ambos discutiram, cada um dentro de sua especialidade, quais os mecanismos ideais a serem aplicados na gestão financeira das construtoras. Dentre os assuntos abordados, destacam-se a tributação incidente à incorporação imobiliária e aos contratos de parceria, a natureza jurídica do FGTS e a regra matriz de incidência tributária do PIS/COFINS. O público ainda recebeu orientação em relação a diferentes modalidades de contratos, economia tributária e segurança jurídica nas operações.

Márcia defendeu o fato de que o assunto trabalhado é a um só tempo complexo e essencial para o setor. “A complexidade do Sistema Tributário Nacional requer que os empresários busquem discutir estratégias tributárias. Em se tratando de Construção Civil, uma atividade intensa e cheia de variáveis, a discussão tributária é ainda mais importante”. Segundo a contadora, o segmento da construção sofre influência de dois diferenciais, que interferem diretamente na abordagem do tema: “o ciclo operacional do setor é longo, de 3 a 10 anos, dependendo se a atividade é de construção ou se é uma incorporação, ou loteamento; e a diversidade de produtos disponíveis na atividade dificulta o entendimento e a classificação tributária neste setor”, analisou.

Já o advogado José Victor aponta que o papel desse seminário é inicial e deve ser continuado. “No ramo de direito tributário, há muitas práticas esdrúxulas que colegas praticam. Nosso papel nesse primeiro momento é apresentar um crivo para essas informações. O objetivo não é ficar só nesse seminário”, disse. “Apesar de viver num mundo globalizado, às vezes não se tem acesso a informação. Nossa função é informar, tanto contábil quanto juridicamente, para desonerar o setor”. Fayal abordou em sua exposição a recuperação de crédito tributário - que seria o questionamento judicial do que o contribuinte paga indevidamente sem saber que é indevido. Ele destacou a importância de observar atentamente esta temática, para que as empresas tenham melhor saúde financeira. “Graças à jurisprudência dos tribunais superiores, hoje é possível discutir judicialmente essa matéria. Nesse cenário de crise, é fundamental fazer um planejamento jurídico-tributário a respeito dessas recuperações, para que não se perca dinheiro”.