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Abrainc sugere a governo Temer criação da faixa 4 do Minha Casa Minha Vida

Postado em: 18/12/2016

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) sugeriu ao Ministério do Planejamento na última semana uma agenda a ser implementada em 2017. Segundo a entidade, com a tomada de tais medidas até fevereiro, o setor poderia chegar a gerar 200 mil novos empregos já no primeiro semestre do ano que vem.

As ações incluem ajustes pontuais nas faixas 1,5, 2 e 3 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a criação de uma faixa 4, destinada a famílias com renda acima de R$ 6 mil. O teto dessa nova faixa ainda não tem valor estabelecido, mas deve ficar entre R$ 10 mil (valor sugerido pelo governo) e R$ 15 mil (proposta da Abrainc).

Ela funcionaria como a linha pró-cotista com mais recursos, já que o tesouro do MCMV é superavitário. As demais faixas deverão ser reajustadas de acordo com a variação do Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).

Outro ponto que é pauta do setor é a regulamentação dos distratos, que carece de uma regra nacional. A Abrainc diz que o

assunto já foi longamente discutido, e que não há mais grandes divergências sobre o tema. O ajuste seria em torno de pontos específicos, como prazo de carência e percentual de evolução, por exemplo.

Segundo o economista da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Eduardo Zylbertajn, os distratos ocorrem de forma constante porque a justiça entende que o lado mais fraco é aquele do consumidor. "O problema é que é que isso afeta os outros futuros condôminos. Quando você tem uma coisa sistêmica como essa, isso afeta o mercado como um todo, porque quando os incorporadores percebem o risco daquilo que estava planejado ou contratado, então eles vão vender todos os investimentos", explica. Mais investimentos geram um maior custo, que seria bancado pelos futuros condôminos.

O setor ainda enfatiza a importância do repasse de imóveis na planta, que se mostra benéfico às incorporadoras; e de funding para o ano que vem, em especial com a permanência da não tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Segundo os representantes da entidade, as medidas trariam previsibilidade ao setor a longo prazo, e benefícios na questão social.

Os especialistas ainda definiram o ano de 2016 como fraco para a construção civil. Poucos financiamentos a falta de oferta marcaram o setor no período, o que lhes preocupa muito, já que tal mercado seria sustentável, ainda mais em um contexto em que há renda.

Quanto às perspectivas para 2017, o presidente da Abrainc, Rubens Menin, acredita que, ser tais medidas forem acatadas pelo governo Temer, o pior da crise no setor da construção civil já aconteceu. Entretanto, não arrisca previsões para o ano que segue, devido à instabilidade política que o país enfrenta. "O Brasil precisa que o Temer conclua o mandato", finaliza.

http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/negocios/abrainc-sugere-a-governo-temer-criacao-da-faixa-4-do-376968-1.aspx

Fonte: Luísa Cortés, do Portal PINIweb