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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017

Postado em: 16/01/2017

Conforme estabelece o Art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento da Contribuição Sindical é obrigatório a partir do registro da empresa até o dia 31 DE JANEIRO de cada ano.

A falta de comprovação da sua quitação junto as Repartições Federais, Estaduais e Municipais deverá impedir a concessão de registros ou licenças de funcionamento, alvarás de localização e a participação em concorrências públicas ou administrativas (Art. 607 e 608 da CLT).

 

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Vigência: 1º de janeiro de 2017

Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicável aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial:

Valor Base: R$ 205,65 (duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos)

Linha

Classe de Capital Social (R$)

Alíquota (%)

Valor a adicionar (R$)

01

De

0,01

a

15.424,07

Contribuição Mínima

123,39

02

De

15.424,08

a

30.848,14

0,8

0,00

03

De

30.848,15

a

308.481,42

0,2

185,09

04

De

308.481,43

a

30.848.142,02

0,1

493,57

05

De

30.848.142,03

a

164.523.424,09

0,02

25.172,08

06

De

164.523.424,10

a

Em diante

Contribuição Máxima

58.076,77

 

Notas:

1.        As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 15.424,07 são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 123,39, de acordo com o disposto no § 3º art. 580 da CLT;

2.        As empresas ou entidades com capital social igual ou superior a R$ 164.523.424,10 recolherão a Contribuição máxima de R$ 58.076,77 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT;

3.        A tabela Sindical 2017 foi reajustada de acordo com a variação acumulada do índice INPC (9,62%) no período de Set/2015 a Ago/2016. 

De acordo com o artigo 600 da CLT: "O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo referido, será acrescido da multa 10% (dez por cento), nos trinta primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade."

MODO DE CALCULAR - EXEMPLO

1) Enquadre o capital social na "classe de capital" correspondente;

2) Multiplique o capital social pela alíquota correspondente à linha onde for enquadrado o capital;

3) Adicione ao resultado encontrado o valor constante na coluna "valor a adicionar", relativo à linha da classe de capital;

Capital Social (R$)

Classe de Capital Social (R$)

Alíquota (%)

Resultado (R$)

Valor a Adicionar (R$)

Contribuição Devida (R$)

(A)

(B)

(C)

(A * C)

(D)

(A * C) + (D)

7.000,00

Linha 1

-

0,00

123,39

123,39

23.000,00

Linha 2

0,80

184,00

0,00

184,00

169.000,00

Linha 3

0,20

338,00

185,09

523,09

15.000.000,00

Linha 4

0,10

15.000,00

493,57

15.493,57

97.000.000,00

Linha 5

0,02

19.400,00

25.172,08

44.572,08

240.000.000,00

Linha 6

-

0,00

58.076,77

58.076,77

 

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