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José Carlos Martins no lançamento do Programa de Apoio às Concessões e PPPs Municipais

Postado em: 12/07/2017

Discurso na íntegra do presidente da CBIC, José Carlos Martins, na cerimônia de lançamento do Programa de Apoio às Concessões e PPPs Municipais, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Foto: PH Freitas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Brasília, 12 de julho de 2017 
 
Cumprimento o Excelentíssimo Senhor Presidente da República; 
Senhores Ministros; 
Os presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES; 
O prefeito Jonas Donizete, presidente da FNP; 
Senhoras e Senhores Parlamentares; 
Prefeitas e Prefeitos; 
Toda a equipe de Governo que trabalha neste Projeto; 
Associados da CBIC e de outros segmentos da Construção Civil; 
Profissionais da Imprensa; 
 
Senhoras e Senhores. 
Senhor Presidente, esta solenidade é muito significativa para nós da indústria da construção e para os brasileiros. 
O estado brasileiro, nos seus três níveis, perdeu a capacidade de investimento. No entanto, a demanda por serviços públicos aumenta a cada dia. É nos municípios brasileiros onde está a maior demanda por estes serviços, em quantidade e qualidade. 
Ao lançar este Programa de Apoio às Concessões e PPPs nos Municípios, seu governo esta atendendo simultaneamente a vários pré-requisitos para um crescimento sustentado do país, que: 
• Readquire capacidade de investimento; 
• Gera crescimento descentralizado; 
• Cria empregos de qualidade, baseados no investimento; 
• Atende, na primeira fase, a carência de saneamento, tratamento de resíduos sólidos, mobilidade urbana e iluminação pública; 
• Coloca a sociedade como fiscal da qualidade do serviço e do seu bom encaminhamento. 
O conjunto de medidas auxilia os municípios em suas maiores carências: o apoio técnico, a padronização de procedimentos, a estrutura de garantias e o financiamento sem endividamento, pois será dívida do setor privado. 
Temos sofrido muito com essa recessão prolongada. Medidas como essas permitem que continuemos gerando empregos e bem-estar para as pessoas. 
Nossa cadeia produtiva representa quase 10% do PIB. Já tivemos 3,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, perdemos mais de um milhão. São quase 4 milhões de pessoas sem sustento, o equivalente à população do estado do Amazonas. É muita gente. 
Este projeto nasceu da preocupação da CBIC com o futuro das cidades, com a crise da construção civil e com a perda de postos de trabalho. 
A parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos foi decisiva para melhor enxergar o potencial, a demanda e os gargalos das cidades, de forma a estimular a criação de um projeto viável e com impacto positivo sobre os municípios. 
Ao mobilizar uma equipe interministerial e estruturar o programa, seu governo renova o esforço que tem feito para estimular o desenvolvimento do País. 
Queremos parabenizar os ministros Dyogo Oliveira, do Planejamento; Bruno Araújo, das Cidades; Moreira Franco, do PPI; o presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi; que sempre acreditaram nesta parceria do setor público com privado. 
O projeto caminha na direção de garantir a participação de um número maior de empresas nos projetos de Concessões e PPPs, abrindo o mercado e estimulando a mais livre concorrência; a segurança jurídica e a transparência, com a padronização de documentos. 
Concorrência e transparência são bandeiras históricas da Construção Civil e da CBIC. 
Esta é uma agenda da sociedade brasileira. 
Antes de finalizar, gostaríamos de comentar o momento que vivemos. 
Queremos parabenizar vossa excelência e todo seu governo. Ontem vivemos um dia histórico: a aprovação da reforma trabalhista é um marco para o país. Era impossível gerar empregos com uma legislação caótica como a que tínhamos. A reforma fará bem aos trabalhadores, às empresas, à todos. Nós queremos diminuir o litígio, criar estabilidade para todos viverem em paz. 
Alia-se a esta reforma, a do teto dos gastos públicos, a do ensino médio, as regras do PPI, a regularização fundiária, sancionada ontem, um marco histórico de liberdade para as famílias. 
O que seu governo fez em pouco mais de um ano merece nosso aplauso e admiração. Também reconhecemos sua coragem e competência para enfrentar tantos problemas – e quem sabe esteja incomodando a alguns. Continue firme presidente. Temos certeza de que os brasileiros estão enxergando o que acontece no país e fazendo seu próprio juízo. 
Nos últimos anos, temos visto um crescimento exagerado do Estado. Parece que o cidadão está a serviço do estado e não o contrário. A burocracia e abuso de poder são frequentes, o custo nem se fala, o estado já não cabe mais no bolso do contribuinte. 
Isso precisa mudar. A sociedade brasileira precisa reassumir seu papel de protagonista. 
Conte conosco naquilo que for necessário para seguir este caminho. Temos que acabar com privilégios de determinados grupos, sejam quais forem. 
Senhor Presidente, continue com as reformas, precisamos delas. 
O Brasil não pode parar! 
Muito obrigado. 
 
 
 

Fonte: Ascom-CBIC