O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 24, a Portaria MTP nº 1.690, que trata da questão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) em espaços confinados.
O texto tem a finalidade de: “estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a Segurança e Saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços”.
A portaria, que entra em vigor em outubro deste ano, considera como “espaço confinado” qualquer área ou ambiente que não seja projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída ou atmosfera perigosa (local com deficiência ou enriquecimento de oxigênio, presença de contaminantes que possam causar danos à saúde do trabalhador ou que seja caracterizado como uma atmosfera explosiva). Fonte: https://cbic.org.br/ministerio-do-trabalho-e-previdencia-aprova-texto-da-nr-33-sobre-sst-em-espacos-confinados/?utm_campaign=cbic_hoje_27062022&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
